Política de Privacidade


A Política de Privacidade da COMPROVEI (adiante simplesmente "Política"), reúne regras de utilização e regulam as condições relativas aos serviços oferecidos pela CT6 Tecnologia Ltda. ("COMPROVEI"), tendo como objetivo fornecer orientações sobre como ocorre a coleta, uso, dentre outros tratamentos, das informações e dados pessoais daqueles que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis no sítio eletrônico, software e/ou demais serviços da COMPROVEI. O presente Política visa estar em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais adicionalmente ao Glossário de Segurança da Informação – Portaria n. 93 de 26 de setembro de 2019 e Guia de Boas Práticas LGPD do Comitê Central de Governança de Dados – CCGD.

Controlador


Em conformidade com o previsto na Lei 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Usuário, registra sua manifestação livre, informada e inequívoca pelo qual concorda com o tratamento de dados pessoais, para finalidade determinada pela COMPROVEI, inscrita no CNPJ/MF 21.244.758/0001-45, com endereço na Rua Rodrigues Seabra, n°: 139-A, CEP n°: 37500-078, estabelecida no município de Itajubá, estado de Minas Gerais, doravante controlador, aqui designada COMPROVEI, para que esta tome decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, bem como, para que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Encarregado de dados (DPO)


Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso e/ou Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo dados e sua coleta, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento: (11) 9 4316-2272 / (11) 9 4180-7748 e/ou através do endereço eletrônico (e-mail) do Encarregado de Dados (DPO) – dpo@comprovei.com / suporte@comprovei.com

Dados tratados


Durante a experiência do Usuário ao nosso site e/ou software oferecido pela COMPROVEI, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo Usuário, tais como login, navegação, interação com conteúdo, meio de contato e aquisição de serviço; Quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte do Usuário, tais como por meio de Cookies; ou de parceiros como aqueles que auxiliam no desempenho do site – como Google Analytics, que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a COMPROVEI; As informações que a COMPROVEI coleta podem incluir conforme a base legal do legítimo interesse e cumprimento de contrato conforme o art. 7 da LGPD, mas não se limitam ao: Console – usuários COMPROVEI:
Console - usuários do Comprovei; Nome completo, inclusive o nome social; Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Número e a imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Fotografia 3x4; Foto tirada pelo próprio Usuário no app ou upload pelo painel; Número de telefone e endereço de correio eletrônico (e-mail); Aplicativo – recebedores de produto:
Endereço de entrega; Aplicativo – motorista:
Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados; Geolocalização para o tracking das entregas por ela organizada em seus contratos firmados em prestação de serviço; Acesso à câmera somente no momento de colheita do “canhoto” da comprovação da entrega.

Como coletamos


Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela COMPROVEI, tais como login, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviço. Quando os dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte do USUÁRIO, tais como por meio de Cookies ou de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a COMPROVEI.

Com qual finalidade tratamos seus dados


Trata-se de prestação de serviço de SOFTWARE para gestão e comprovação de entregas/coletas em transporte de cargas (produtos e mercadorias), através do apontamento de dados em dispositivos móveis e controle das operações em computadores de mesa, conectados via Internet, doravante denominado SOFTWARE COMPROVEI ENTREGAS. Utilizamos os dados para acompanhar o andamento dos produtos sob tracking até seu momento de entrega, através de motoristas cadastrados na plataforma que possui acesso às informações da nota que detalha a entrega, realizando a rota para os endereços recebedores. O aplicativo mobile tem função de orientar e auxiliar os motoristas, confirmando as entregas, salvando canhotos e coletando a assinatura e documentos da pessoa recebedora. A finalização da entrega gera informações que são salvas em nuvem e podem ser visualizadas pelos usuários dos painéis – gerentes das empresas autorizadas. A finalidade do controle e do serviço é facilitar o atendimento de ocorrência a criação de relatórios para aprimoramento da logística aos responsáveis da gestão de entrega. O acúmulo de entregas também gera conjunto de dados para extrair informações estatísticas de maneira anonimizada sobre o uso do sistema.

Com quem compartilhamos seus dados


Para a execução das atividades acima listadas, quando necessário, a COMPROVEI poderá compartilhar os dados pessoais coletados com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores. Apresentamos a seguir um resumo das hipóteses: (i) Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados e de acordo com as instruções da COMPROVEI. Os prestadores de serviço atuam em suma para nos auxiliares em análises antifraude, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem;
(ii)Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou titular dos dados: nós devemos fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários, em atendimento à ordem judicial, solicitações de autoridades administrativas, obrigação legal ou regulatória, bem como para agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.

Segurança dos dados


A COMPROVEI armazena os dados coletados de forma segura em data centers localizados no exterior, especificamente, através de parceiros operacionais que cumprem a legislação nacional e internacional. No caso de armazenamento no exterior, são adotadas medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações internacionais aplicáveis, em específico, a General Data Protection Regulation (GDPR): A COMPROVEI se compromete a: i) Coletar e armazenar dados de forma segura e somente os necessários permitidos pelas bases legais aplicadas a relação jurídica permitida, através do site, software e/ou demais serviços, bem como a manutenção de medidas de segurança, técnicas e gestão administrativa aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento de inadequado ou ilícito;
ii) Comunicar ao titular, em conformidade ao art. 48 da Lei n° 13.709 de 2018, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular do Dado, bem como a submissão de Formulário de comunicação de incidente de segurança de dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso o Usuário tenha qualquer suspeita de que seus dados estejam em risco, pedimos que entre em contato conosco através do endereço do Encarregado de Dados (DPO) mencionado no item 3, faremos questão de auxiliá-lo prontamente.

Cookies


Veja abaixo algumas das tecnologias que poderão estar presentes no site e/ou software da COMPROVEI: Pixels: pixels são partes do código JavaScript instaladores adicionados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a fim específico de rastrear coletar informações sobre as atividades do Usuário, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, e utilizando para otimizar o direcionamento de conteúdo. Web beacon: web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o comportamento do usuário com diferentes sites ou servidores da web. Cookies: os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados ao seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados na sua navegação. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e nos permite saber quando o Usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o Usuário consente compartilhar conosco. Em sua utilização no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies: (i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Software com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;
(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Software, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados;
(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: este tipo de cookie tem como finalidade ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Software COMPROVEI, medir a audiência do Site e/ou Software, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Software, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Software (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). Os cookies utilizados pela COMPROVEI, podem ser classificados de diversas formas: (i) Quanto à validade:
a) De sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Pra analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS;
b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
(ii) Quanto à propriedade:
a) Próprios: são de titularidade da COMPROVEI, que possui total controle sobre os Cookies.
(iii) Quanto à finalidade:
a) Estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela COMPROVEI, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. Em sua maioria, de sessão e próprios.
b) De performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela COMPROVEI, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. Em sua maioria próprios.
c) De funcionalidade: permitem a COMPROVEI lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login) e proporcionam experiências mais pessoais. Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela COMPROVEI. Em sua maioria, próprios e permanentes.
d) Analíticos: Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
e) De mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn e Facebook. São geralmente permanentes e de Terceiros.
f) De segurança: ajudam a COMPROVEI a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. Em sua maioria, permanentes e de Terceiros. O usuário pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela COMPROVEI, mas nestas situações a empresa não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO. A COMPROVEI utiliza a Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas da Google disponíveis em https://www.google.com/intl/ptBR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pela Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva da Google, sendo a COMPROVEI isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso. A COMPROVEI também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela própria empresa criando logs que podem incluir, mas não se limitam a: (i) Endereço IP do USUÁRIO;
(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela COMPROVEI;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites – denominadas sessões em aplicativos e serviços prestados pela COMPROVEI;
(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela COMPROVEI, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando disponível;
(vii) Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e princípios contidos na LGPD, as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados não listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela COMPROVEI poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias – plug-ins, por exemplo.

Tratamento posterior


O usuário declara estar plenamente ciente de que a COMPROVEI poderá manter e tratar (mesmo após a vigência da coleta) os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis coletados dos(as) titulares através do site, software e/ou demais serviços, durante o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no presente termo, podendo os mesmos ser mantidos por período indefinido, sendo todos os dados pessoais armazenados serão sempre, em qualquer hipótese, anonimizados, não estando os mesmos associados ao Usuário ou entrega em específico. Tais informações, poderão ser usadas e divulgadas apenas na sua forma acumulada e consolidada por grupos, segmentos ou regiões, com intenção estatística sem possibilitar a identificação das partes e incluem, mas não se limitam, a volumes e produtos movimentados, valores, registros, procedimentos, políticas, instruções de trabalho e/ou quaisquer outras informações e dados pertencentes à outra parte;

Foro


Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do sites e/ou software pelos Usuário, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da COMPROVEI, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente instrumento. O usuário declara que leu e concorda com a presente política de privacidade apresentada pela COMPROVEI.