A classificação fiscal de mercadorias é utilizada para categorizar produtos e facilitar a fiscalização em relação às leis, ao comércio e aos impostos. Basicamente, todos os itens que você usa em seu dia a dia possuem um código com essa finalidade.

Embora cada país tenha a sua própria classificação fiscal, todos seguem um sistema unificado, o que é importante para o controle de importações e exportações. Além disso, algumas regiões compartilham o mesmo sistema, como é o caso do NCM usado no Brasil, sigla que significa Nomenclatura Comum do Mercosul.

Entender os detalhes desse assunto é importante para empresas e profissionais de diferentes setores. Nesta publicação iremos explicar o que é a classificação fiscal de mercadorias, como funciona, o sistema utilizado no Brasil, entre outras informações relevantes. Boa leitura!

O que é a classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias é um processo gerenciado pelo governo de cada país para controlar a produção e a comercialização de produtos. É uma forma também de facilitar a fiscalização em relação aos itens que entram e saem do país através de importação e exportação.

Nesse tipo de sistema, mercadorias semelhantes são agrupadas, facilitando o cadastro de novos produtos que forem sendo desenvolvidos pelas empresas. Para isso, são considerados detalhes como os materiais utilizados na fabricação, a forma que são produzidos, entre outras informações.

Como a classificação fiscal está diretamente ligada ao cálculo de impostos, também influencia na precificação das mercadorias para a venda. Afinal, um produto pode ser vendido por um preço maior ou menor dependendo da alíquota que incide sobre ele.

Como funciona a classificação fiscal de mercadorias?

Já explicamos que a classificação fiscal de mercadorias é realizada através de códigos numéricos. Agora vamos aprofundar um pouco mais em como esse processo funciona.

Mais de 200 países utilizam o SH – Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias como base para as suas próprias classificações. Os números utilizados trazem informações sobre as mercadorias, facilitando a identificação e o controle.

No Brasil é utilizado o NCM, que foi criado com base no SH. Mais adiante iremos explicá-lo em detalhes.

Qual a importância da classificação fiscal de mercadorias?

A utilização de uma mesma lógica para os códigos fiscais das mercadorias possibilita o cálculo das tarifas alfandegárias e o acompanhamento dos resultados do comércio internacional.

A utilização de um sistema para essa finalidade é boa para as empresas e para os órgãos governamentais. É uma forma de facilitar o controle de ambas as partes, simplificando uma área que, por si só, já é complexa, que é a tributária.

Dada sua importância, é preciso ter bastante cuidado para utilizar a classificação certa para cada mercadoria. Do contrário, um erro em uma exportação, por exemplo, pode resultar em uma multa dada pela Receita Federal.

NCM – A classificação fiscal de mercadorias usada no Brasil

A Nomenclatura Comum do Sul, também conhecida pela sigla NCM, é usada pelos países que fazem parte do bloco econômico de mesmo nome, incluindo o Brasil.

Foi criado tendo o SH como base, porém, tem suas particularidades relacionadas às mercadorias mais vendidas na região. É utilizado tanto em operações de comércio exterior quanto em certos tipos de operação realizadas internamente.

Anteriormente mencionamos que a classificação fiscal das mercadorias impacta diretamente nos tributos. Podemos citar como exemplo de impostos relacionados a ele o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o PIS (Programa de Integração Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o Cofins (Contribuição para Financiamento de Segurança Social).

NCM é usado no Brasil, sigla que significa Nomenclatura Comum do Mercosul.

Como é feita a classificação fiscal de mercadorias pelo NCM?

A classificação de mercadorias através do NCM é feita através de um código que possui 8 dígitos, cada um deles traz uma informação diferente. Assim, se apresenta da seguinte maneira:

1º e 2º dígitos – Capítulo

Os dois primeiros dígitos do código NCM são chamados de capítulo e determinam a natureza geral da mercadoria. 

3º e 4º dígitos – Posição

O terceiro e quarto dígitos são chamados de posição e trazem informações sobre o estado atual do produto e a sua origem.

5º e 6º dígitos – Subposição

A subposição do código NCM é formada pelo quinto e sexto dígitos. Sua função é trazer informações mais detalhadas sobre a mercadoria.

Até este ponto, os dígitos correspondem ao Sistema Harmonizado. A partir de agora, eles passam a se referir especificamente ao sistema NCM, usado nos países membros do Mercosul.

7º dígito (Item) e 8º dígito (Subitem)

Se diferenciam dos códigos do SH, trazendo apenas informações relacionadas ao NCM, como o tamanho do produto, potência, material etc.

Observação: quando os dois últimos dígitos são formados por zeros significa que após a subposição não há mais nenhum desdobramento do item a ser apresentada. 

Exemplo de NCM

Para facilitar o entendimento sobre a classificação fiscal de mercadorias através do NCM, vamos apresentar um modelo de código usado para calçado para esporte, conhecido popularmente apenas como tênis.

NCM calçado para esporte: 6404.11.00

Capítulo 64: Calçado, polaina e artigos semelhantes.

Posição 6404: Calçado com sola externa de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis.

Subposição 6404.1: Calçado com sola externa de borracha ou de plástico.

Item e subitem 6404.11.00: Calçado para esporte; calçado para tênis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes.

Viu só como cada parte do NCM traz informações sobre o produto? Conforme o código vai chegando ao final, os dados da mercadoria se tornam mais específicos.

Observando o exemplo do NCM de calçado esportivo, podemos ver que ele inicia de forma mais abrangente, citando apenas calçados e polainas. Então, os dígitos seguintes vão afunilando as categorias, até chegar ao tênis.

Ao final temos dois zeros, o que significa que não há mais detalhes a serem apresentados e toda a mercadoria já foi descrita nas partes anteriores.

Conclusão

Conhecer o funcionamento da classificação fiscal de mercadorias e o sistema utilizado no Brasil é importante para realizar operações corretamente na sua empresa e evitar sanções.

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