O transporte de carga indivisível precisa de um planejamento rigoroso para ser realizado em segurança. Por ser uma atividade que envolve riscos e interfere no trânsito, possui uma legislação específica no Brasil.

Recentemente, novas regras para transportar esse tipo de carga foram publicadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Agora, além das exigências anteriores, o transportador precisa fornecer informações relacionadas ao processo em um formulário.

Continue acompanhando para entender o que é, como funciona e quais as particularidades do transporte de carga indivisível.

O que é o transporte de carga indivisível?

O próprio nome deixa claro qual é a principal característica da carga indivisível: não se dividir. Enquanto muitos materiais podem ser transportados desmontados, facilitando o deslocamento, quando se trata de certos tipos de peça isso não é possível.

Um item de grande peso e volume precisa de um planejamento cuidadoso para circular pelas vias porque excede o padrão. Esse cuidado se inicia com a escolha do veículo, passando pela análise da rota e possíveis obstáculos, como fiação e viadutos, entre outros detalhes.

São exemplos de peças que não podem ser separadas para o transporte: asas de avião, máquinas de grande porte, vagões, transformadores, grandes toras de madeira e pás eólicas.

O que determina se uma carga é indivisível?

Além do fato de ser uma peça que não pode ser dividida, existem especificações para determinar se uma carga é considerada indivisível. Para isso, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), definiu limites que, se ultrapassados, apontam para essa classificação, acompanhe!

Largura: 2,6 metros;

Altura: 4,4 metros;

Comprimento:

• Veículos não articulados – 14 metros;
• Veículos articulados com duas unidades – 18,6 metros;
• Veículos articulados com mais de duas unidades – 19,8 metros.

Vale destacar que essas medidas não se referem apenas à carga e sim ao somatório da carga e do veículo. Afinal, são as medidas de ambos somadas que irão gerar impactos no trânsito.

Legislação para transporte de cargas indivisíveis

Conforme mencionamos, há uma legislação específica sobre o transporte de carga indivisível. Primeiramente, temos o Artigo 101 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina como deve ocorrer a circulação de veículos nas vias do país.

Vem do CTB a obrigatoriedade de solicitar uma autorização para realizar o transporte de cargas indivisíveis. O documento deve ser solicitado a cada viagem ou pode ter validade por um período de 90 dias. O segundo caso se aplica a situações em que o veículo foi desenvolvido para transportar um mesmo tipo de carga, com dimensões padronizadas.

Há também as normas complementares definidas pelo DNIT e Contran. O primeiro estabelece regras para a utilização das rodovias brasileiras para esse tipo de transporte. Já o segundo foi o órgão responsável por definir as dimensões para uma carga ser considerada comum ou indivisível.

Como o transporte de carga indivisível é realizado?

Agora que já apresentamos um panorama do transporte de carga indivisível, confira os principais passos para a sua realização. Todas as medidas têm como objetivo garantir a segurança de todos os envolvidos, incluindo a sociedade.

1. Obtenção da AET

Como foi possível concluir até aqui, o transporte de carga indivisível requer um planejamento por causa dos impactos que pode gerar. Por isso, primeiramente é necessário solicitar um documento chamado AET (Autorização Especial de Transporte).

É responsabilidade do embarcador, ou seja, o proprietário da carga, fazer a solicitação do documento no site do DNIT. No portal do Governo Federal há um passo a passo para a solicitação da AET com explicações detalhadas.

2. Pagamento da TUV

Nos casos em que a soma do peso do veículo e da carga superar 74 toneladas, é necessário realizar o pagamento da Tarifa de Utilização da Via (TUV). O valor depende das características do frete e protege o motorista de receber multas por excesso de peso, desde que as informações da AET estejam corretas.

3. Veículo

O veículo utilizado deve estar preparado para suportar uma carga de grande peso e volume. Isso significa ter a estrutura adequada e estar funcionando corretamente. Lembrando sempre que o peso bruto em cada eixo não pode ultrapassar os limites definidos pelo fabricante e pela legislação.

4. Escolta

A escolta é necessária em alguns tipos de operação envolvendo cargas indivisíveis. Sua função é sinalizar a passagem da carga para que os demais veículos e pessoas tenham atenção.

No momento de solicitar a AET, é informado se a operação precisará ou não contar com escolta. Para isso, os órgãos responsáveis verificam quesitos como o peso e as dimensões somadas do veículo e da carga.

5. Sinalização

Os veículos usados para transportar cargas indivisíveis devem ser devidamente sinalizados. A placa padrão deve ter um tamanho que facilite a leitura à distância, contendo informações sobre o comprimento e a largura do veículo e da carga.

A sinalização é necessária tanto para facilitar a fiscalização quanto para alertar os demais motoristas, especialmente quando não há a obrigatoriedade da escolta.

6. Horário

Um ponto importante para o planejamento de uma operação envolvendo cargas indivisíveis é o horário. Na maior parte dos casos, a viagem deve ser realizada a partir do nascer do sol.

Dependendo das condições do transporte, o DNIT pode autorizar a realização durante a noite. Geralmente, isso ocorre quando o deslocamento pode causar muito transtorno para o trânsito durante o dia.

7. Planejamento para o caso de acidentes

Mesmo tomando todos os cuidados, é preciso considerar que acidentes podem acontecer. Então, os responsáveis pelo transporte de cargas indivisíveis devem ter um planejamento se algo sair do controle. Essa preparação prévia irá facilitar a ação em uma emergência, reduzindo danos e evitando punições das autoridades competentes.

8. Motorista capacitado para a atividade

Por fim, é necessário que o motorista passe por um curso para estar apto a realizar o transporte de carga indivisível. Trata-se de uma formação obrigatória determinada pelo Contran para preparar os profissionais sobre todos os cuidados a serem tomados durante esse tipo de viagem.

Agora você já sabe o que é e como funciona o transporte de carga indivisível. Navegue pelo blog Comprovei e confira mais postagens sobre logística e tecnologia.