A distribuição e transporte de medicamentos precisa ser planejada considerando as particularidades da carga. Afinal, do correto manuseio depende a garantia de que os princípios ativos serão mantidos e os produtos cumprirão o seu papel junto aos consumidores.

Mas quais são as práticas indicadas para cargas desse tipo? Há exigências legais em relação ao transporte de medicamentos? O que muda em comparação a outros tipos de mercadoria? Existem ferramentas que podem ajudar?

Siga a leitura e confira as respostas para todos esses questionamentos. Vamos lá?

Legislação sobre a distribuição e transporte de medicamentos

Por se tratar de um processo que envolve produtos ligados à saúde, existe uma legislação para a distribuição e transporte de medicamentos. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão regulador da atividade.

Para que uma empresa possa transportar produtos farmacêuticos ela precisa das seguintes autorizações:

• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) fornecida pela ANVISA;
• Alvará Sanitário fornecido pela prefeitura;
• Certificado de Regularidade Técnica (CRT) fornecido pelo Conselho Regional da profissão do responsável técnico da empresa;
• Registro Nacional de Transporte Terrestre de Cargas (RNTRC) fornecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
• Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais descrevendo como a operação é realizada;
• Autorização Especial (AE) fornecida pela ANVISA a empresas que realizem a distribuição de medicamentos que necessitam de temperatura controlada.

O papel do farmacêutico na distribuição de medicamentos

Uma das determinações da ANVISA sobre a distribuição e transporte de medicamentos é que a empresa deve contar com um farmacêutico que irá controlar toda a operação. O objetivo da presença do profissional é garantir que os produtos tenham a sua integridade mantida.

Faz parte das atribuições do farmacêutico em empresas de transporte de medicamentos:

• Realizar treinamentos com os demais funcionários;
• Controlar a higienização das dependências da empresa, bem como do interior dos veículos utilizados para o transporte;
• Elaborar o Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais da empresa;
• Ter atenção à validade de todas as licenças exigidas pela ANVISA e outros órgãos reguladores;
• Acompanhar auditorias de inspeção sanitária;
• Controlar a temperatura e os níveis de umidade do interior dos veículos.

O papel do farmacêutico é fundamental para que a distribuição e o transporte de medicamentos sejam realizados de forma segura. Por isso, trata-se de um cargo de alta responsabilidade e deve ser ocupado por um profissional apto para essa função.

Como a distribuição e transporte de medicamentos deve ser feita?

A distribuição e transporte envolvem diversos processos e em todos eles é necessário tomar cuidados específicos quando a carga inclui medicamentos. Veja quais são as principais medidas em cada uma das etapas.

Expedição

A primeira etapa é a expedição, momento em que o transporte é planejado e a documentação relacionada a ele é emitida. O planejamento envolve a definição das rotas e a disposição das caixas no veículo. O ideal é empilhar respeitando as recomendações de segurança e de forma a facilitar a ordem das entregas.

Em se tratando de medicamentos, as notas fiscais precisam ser emitidas com bastante atenção, pois precisam conter informações específicas, como o lote dos medicamentos e dados de origem. Os arquivos eletrônicos devem conter, além dos dados padrão, uma descrição dos medicamentos, a quantidade presente na carga e a validade.

Transporte

Para o transporte, existem tarefas que são de responsabilidade da empresa contratante e da transportadora contratada para realizar o frete. Veja a seguir o que fica a cargo de quem fará o transporte:

• Realizar o monitoramento frequente da temperatura e umidade durante o transporte;
• Não realizar qualquer tipo de violação na carga;
• Manter os veículos higienizados e funcionando corretamente;
• Realizar a entrega apenas para empresas devidamente autorizadas para o recebimento;
• Apenas transportar no mesmo veículo produtos que não ofereçam risco de contaminação para os medicamentos e que sejam permitidos pela ANVISA;
• Manter restrito o acesso à carga.

Importante: em caso de acidente envolvendo a carga, a empresa contratante deve oferecer assistência para a contratada.

A distribuição e transporte de medicamentos precisa ser planejada considerando as particularidades da carga.

Recebimento

Todas as empresas envolvidas com a distribuição e transporte de medicamentos são responsáveis pela integridade dos produtos. Dessa forma, os cuidados não acabam quando a entrega é realizada, aqueles que recebem a mercadoria também devem seguir com os cuidados.

No ato do recebimento é preciso verificar se as condições de transporte foram adequadas, se a integridade da carga foi mantida e conferir os lotes das embalagens com o informado nas notas fiscais.

Caso algum detalhe não esteja em conformidade com as exigências legais é necessário recusar a entrega. Em uma situação como essa os medicamentos serão devolvidos ao seu destino ou, se houver alguma impossibilidade, devem ser mantidos isolados de demais produtos.

Armazenagem

A armazenagem de medicamentos é mais uma etapa da distribuição e transporte que precisa ser realizada seguindo alguns cuidados específicos, acompanhe:

• É necessário ter áreas separadas para recebimento e expedição;
• Medicamentos que estiverem com a validade vencida, que foram devolvidos ou reprovados por qualquer razão, precisam ficar armazenados isolados dos demais;
• Os locais de armazenagem devem ter acesso restrito apenas para pessoas autorizadas;
• Deve haver um rigoroso controle de temperatura e umidade;
• Espaços usados para os funcionários, como refeitório, banheiros e vestiários, devem ficar isolados do estoque.

Terceirização da atividade

É bastante comum que empresas terceirizem parte do transporte de cargas, geralmente por razões estratégicas. Quando se trata do transporte de medicamentos isso pode ser feito, desde que a transportadora contratada se enquadre nas exigências da legislação.

A empresa contratante fica responsável de fornecer à contratada todas as informações necessárias sobre a carga. Ambas devem atender todos os requisitos relacionados ao tipo de medicamento transportado.

Importância do sistema de gestão de entregas para o transporte de medicamentos

Por se tratarem de produtos que precisam de atenção especial durante o transporte, é necessário que as empresas contem com soluções que otimizem o tempo. Assim, aliado aos cuidados citados ao longo da publicação, aumentam-se as chances de o processo ser realizado em segurança.

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